O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE NAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, UMA ANÁLISE DO CASO MOIWANA

Revista Eletrônica Amazônia em Foco

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ISSN: 2317-4757
Editor Chefe: Prof. Dr. Davi José de Souza da Silva
Início Publicação: 30/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE NAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, UMA ANÁLISE DO CASO MOIWANA

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: J. A. Barbosa
Autor Correspondente: J. A. Barbosa | jonismar@fcat.edu.br

Palavras-chave: Corte, direitos, humanos, propriedade, decisões, indígenas, convenção

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho versa sobre o direito à propriedade no âmbito das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressalta a importância de reconhecer este enquanto direito fundamental dos povos indígenas na América Latina, destaca a atuação daquela Corte diante dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos vigentes, revela as
nuances que são dadas a tal direito pela Corte, enfatiza a proteção cultural, religiosa e a íntima ligação do povo indígena com a terra, trata ainda de um dos casos mais emblemáticos já decididos pela Corte, o Caso Moiwana, analisa, sobretudo, a proteção dada ao direito de propriedade, como forma de garantir a proteção dos direitos dos povos indígenas para as gerações atuais e futuras.