O objetivo do presente estudo é explorar a discussão relacionada especificamente ao dolo nos crimes contra a ordem tributária, os quais, em razão de suas particularidades procedimentais, possuem controvérsias específicas na prática criminal. Partindo da análise das teorias do delito, bem como dos impasses observados na discussão do tema no curso da ação penal, busca-se demonstrar, por meio de análise jurisprudencial, que o tratamento conferido ao elemento subjetivo dos crimes tributários aproxima-se da já superada teoria causal-naturalista do delito, ao desconsiderar o dolo como integrante da própria tipicidade, resultando, em realidade, em responsabilização objetiva do agente.
The aim of the present study is to explore the discussion specifically related to intent (dolo or dolus) in crimes against the tax order, which, due to their procedural particularities, have specific controversies in criminal practice. Starting from the analysis of theories of crime, as well as the impasses observed in the discussion of the subject in the course of criminal prosecution, it seeks to demonstrate, through jurisprudential analysis, that the treatment given to the subjective element of tax crimes approaches the outdated causal-naturalist theory of the crime, by disregarding the intent as part of the typicality itself, resulting, in reality, in objective accountability of the agent.
