Este artigo aborda a concepção do Estado Constitucional Democrático de Direito voltado para a proteção dos direitos fundamentais, examinando seu papel diante dos acontecimentos que levaram ao ápice da crise mundial, como os verificados na União Européia e nos Estados Unidos, de maneira a colocar em xeque sua própria concepção e desafiar seu caráter soberano.
This article purpose the discussion about the concept of the democratic constitutional state of law and the protection of fundamental rights. It purpose to examine the role of the democratic state of law with the events that happened with the global crisis, such as those seen in the European Union and the United
States, in order to put a check on your own design, while democratic rule of law in order to challenge their sovereign character.
