O golpe de Don Juan análise da fenomenologia e das respostas da justiça ao estelionato sentimental

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O golpe de Don Juan análise da fenomenologia e das respostas da justiça ao estelionato sentimental

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 41
Autores: Thiago Pierobom de Ávila, Gabriel Santana Granja
Autor Correspondente: Thiago Pierobom de Ávila | tpierobomdeavila@american.edu

Palavras-chave: estelionato sentimental, fenomenologia, respostas, relações de gênero, sistema de justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetivo: Compreender a fenomenologia e as respostas oferecidas pelo sistema de justiça criminal ao denominado estelionato sentimental, praticado contra a mulher emrelações íntimas de afeto. Metodologia: Análise documental quanti-qualitativa de 39 procedimentos do crime de estelionato praticado por parceiro íntimo contra mulher, no Distrito Federal, em 2019 e 2020. Resultados: Há um perfil específico de mulheres vitimadas: brancas (53,8%), de meia idade (maioria entre 25 e 44 anos), moradoras de bairros de classe média-alta ou alta (61,9%), com renda econômica acima de 3 salários-mínimos (59%) e profissões estabelecidas; 38,5% dos ofensores tinham outras ocorrências policiais. Em 35,9%, a relação era de até 6 meses. Em 5,1%, o crime foi integralmente praticado pela internet, e,em 20,5%, iniciou-se pela internet. Verificaram-se três gêneros de golpes: indução à entrega de bens (48,7%), gerência abusiva do patrimônio (66,7%) e falsificações (23,1%). As estratégias foram o abuso da relação afetiva (41%), a falsa identidade (35,9%), a imposição de medo/intimidação (35,9%), a simulação de emergência (30,7%), a exigência de cuidado (25,6%) e a falsa oportunidade (15,4%). O valor dos golpes soma a quantia de R$ 2,7 milhões. Em 23,1%, houve exclusão de aplicação da Lei Maria da Penha. Houve pouca proteção pessoal (33,3%) ou patrimonial (7,7%). Em 23,1%, houve denúncia e, em 10,3%, condenação à pena média de um ano e meio. A análise qualitativa revela a existência de relações de gênero neste crime e deficiências na investigação criminal.Conclusão: O sistema de justiça precisa melhor incorporar a perspectiva de gênero para a investigação, o processamento e o julgamento do crime de estelionato sentimental.



Resumo Inglês:

Objective: To understand the phenomenology and responses offered by the criminal justice system to the so-called romance scam, perpetrated against women in intimate relations.Methodology: Quantitative and qualitative analysis of 39 criminal procedures fraud perpetrated by an intimate partneror family member against a woman, in the Federal District of Brazil, in 2019 and 2020.Results: There is a specific profile of victimized women: white (53.8%), middle-aged (majority between 25 and 44 years old), residents of upper-middle or high-class neighborhoods (61.9%), with economic income above 3 minimum wages (59%), and established professions. 38.5% of offenders had other police records. In 35.9%, the relationship lasted up to 6 months. In 5.1%, the crime was entirely committed via the internet, and in 20.5%, it began on the internet. Three types of scams were identified:nducing the delivery of goods (48.7%), abusive management of assets (66.7%), and forgeries (23.1%). Strategies used were abuse of the emotional relationship (41%), false identity (35.9%), fear (35.9%), emergency simulation (30.7%), care requirement (25.6%), and false opportunity (15.4%). The total value of the scams amounts to R$ 2.7 million. In 23.1%, the application of the Maria da Penha Law was excluded. There was little personal (33.3%) or patrimonial (7.7%) protection. In 23.1%, there was an indictment, and in 10.3%, there was a conviction, with an average sentence of one and a half years. Qualitative analysis reveals the existence of gender relationships and deficiencies in criminal investigation.Conclusion: The justice system needs to better incorporate a gender perspective for the investigation and trial of romance fraud crimes.



Resumo Espanhol:

Objetivo: Comprender la fenomenología y las respuestas que ofrece el sistema de justicia penal ante el llamado fraude sentimental, practicado contra la mujer en relaciones íntimas de afecto.Metodología: Análisis documental cuantitativo y cualitativo de 39 procedimientos por el delito de fraude cometido por pareja o familiar en contra de una mujer, en el Distrito Federal de Brasil, en 2019 y 2020.Resultados: Hay un perfil específico de mujeres victimizadas: blancas (53,8%), de mediana edad (mayoría entre 25 y 44 años), residentes en barrios de clase media-alta o alta (61,9%), con ingresos económicos superiores a 3 salarios mínimos (59%) y profesiones establecidas. El 38,5% de los agresores tenían otros antecedentes policiales. En el 35,9% la relación duraba hasta 6 meses. En el 5,1% el crimen se perpetró íntegramente a través de Internet y en el 20,5% comenzó en Internet. Se identificaron tres tipos de estafas: inducción a la entrega de bienes (48,7%), gestión abusiva del patrimonio (66,7%) y falsificaciones (23,1%). Las estrategias fueron el abuso de la relación afectiva (41%), falsa identidad (35,9%), miedo (35,9%), simulación de emergencia (30,7%), solicitud de cuidados (25,6%) y falsas oportunidades (15,4%). El valor total de las estafas asciende a R$ 2,7 millones. En el 23,1% se excluyó la aplicación de la Ley Maria da Penha. Hubo poca protección personal (33,3%) o patrimonial (7,7%). En el 23,1% se presentó denuncia y, en el 10,3%, hubo condena, con una pena media de un año y medio. Un análisis cualitativo revela la existencia de relaciones de género y deficiencias en la investigación criminal.Conclusión: El sistema de justicia necesita incorporar mejor una perspectiva de género para la investigación, procesamiento y juicio del delito de fraude sentimental.