O enfoque da conservação e manutenção dos recursos naturais, assim como os mecanismos de reconhecimento e compensação, tem ganhado aceitação no ambiente de políticas públicas. Uma ação que demonstra isso é a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico). Partindo-se do pressuposto de que vários municípios têm se aproveitado desse instrumento para aumentar suas receitas, sem aplicar corretamente esses recursos em medidas de preservação ambiental, o objetivo geral deste trabalho foi analisar a relação entre as variáveis socioeconômicas e ambientais com o montante de ICMS ecológico repassado pelo estado e recebido pelos municípios. Para tanto, dez municípios do estado de Minas Gerais foram selecionados e tiveram seus dados analisados durante o período de 2005-2010. As variáveis consideradas para análise foram: Investimento em Saneamento, Gestão Ambiental, População, Receita Total e Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal - IFDM. Para verificar as relações entre as variáveis foi utilizada a análise de componentes principais (PCA), que é uma técnica matemática da análise multivariada. Os resultados mostraram que o ICMS Ecológico não tem correlação com a aplicação de recursos em gestão ambiental e saneamento, bem como não apresenta relação com o desenvolvimento social dos municípios avaliados. O município de Extrema possui a menor arrecadação de ICMS Ecológico e, ao mesmo tempo, os maiores índices de desenvolvimento social e investimentos em gestão ambiental. Desta forma, conclui-se que a maior arrecadação do ICMS Ecológico não se traduz em maiores investimentos em saneamento e gestão ambiental, tampouco melhorias sociais.
The focus of conservation and maintenance of natural resources, as well as the mechanisms for recognition and compensation, have gained acceptance in the field of public policies. The creation of Tax on Circulation of Goods and Ecological Services Compensation (Ecological ICMS) demonstrates it. Assuming several municipalities have taken advantage of this tool to increase their revenue without properly applying these resources on environmental preservation measures, the aim of this study was to compare the relationship between socioeconomic and environmental variables to the amount of ecological ICMS passed by the state and received by municipalities. Therefore, ten municipalities from Minas Gerais state were selected and their data were analyzed during the period of 2005-2010. The variables considered for analysis were: Investment in Sanitation, Environmental Management, Population, Total Revenue and Index of Municipal Development FIRJAN - IFDM. To check the relationship between variables, principal component analysis (PCA), which is a mathematical technique of multivariate analysis, was used. The results showed Ecological ICMS has no correlation with the application of environmental management and sanitation resources, and it is not related to the social development of the assessed municipalities. The Extrema municipality has the smallest revenue of Ecological ICMS and, at the same time, the highest rates of social development and investments in environmental management. Therefore, we conclude the largest revenue of Ecological ICMS does not translate into bigger investments in sanitation and environmental management, nor social improvements.
