O Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância democrática. Sugere-se aprimoramento, como o reconhecimento da decisão de pronúncia como filtro constitucional para assegurar julgamentos mais justos e equitativos pelo Tribunal do Júri.
The Jury, as a constitutional clause, guarantees popular participation in the formation of criminal decisions. Despite criticisms, especially regarding the influence of prejudices and lack of reasoning in decisions, we defend its democratic relevance. Improvements are suggested, such as the recognition of the decision of indictment as a constitutional filter to ensure fairer and more equitable trials by the Jury Court.
