O Longo Caminho contra a Discriminação por Orientação Sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88: igualdade e liberdade religiosa

Mandrágora

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ISSN: 2176-0985
Editor Chefe: Sandra Duarte de Souza
Início Publicação: 01/02/1994
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Teologia

O Longo Caminho contra a Discriminação por Orientação Sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88: igualdade e liberdade religiosa

Ano: 2012 | Volume: 18 | Número: Não se aplica
Autores: A. G. M. F. Bahia, D. M. dos Santos
Autor Correspondente: A. G. M. F. Bahia | mandragora.metodista@gmail.com

Palavras-chave: Homofobia, liberdade de expressão, liberdade religiosa, constituição, reconhecimento de minorias

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo buscar refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.



Resumo Inglês:

This paper seeks to retrace the history of attempts to include the protection of homosexuals SINCE the deep discussions on the constituent assembly of 1987-1988, the proposed amendments to the Constitution and ordinary laws, until Bill # 122, which criminalizes homophobia. It shows that the backlash to this kind of protection by conservative and religious groups also falls since the Constituent Assembly. It concludes that, unlike appointed by them, the basis for their opposition is not in the freedom of speech or in religious freedom, but in denying the public recognition of homosexuals, which is an abuse of fundamental rights.



Resumo Espanhol:

El presente trabajo tiene como objetivo reconstruir la historia de los intentos de incluir la protección de los homosexuales en las profundas discusiones que ocurrieron en el constituyente de 1987-1988, pasando por las enmiendas propuestas a la Constitución y las leyes ordinarias, hasta el proyecto de ley 122, que tipifica como delito la homofobia. Esto demuestra que la reacción a este tipo de protección por parte de grupos conservadores y religiosos también se cae de la Constituyente. Llega a la conclusión de que, a diferencia del nombrado por ellos, su fundamento a la oposición no está en a la libertad de expresión o la libertad de religión, pero en la negación del reconocimiento público de los homosexuales, lo que constituye un abuso de los derechos fundamentales.