O presente artigo visa analisar a relevância do Ministério Público no contexto da Justiça Negocial Criminal no Brasil. Para alcançar esse objetivo, é examinada a compatibilidade da justiça negocial com o sistema jurídico baseado no civil law, com ênfase na questão do princípio da obrigatoriedade. Também será abordada a evolução histórica do papel do Ministério Público no ordenamento jurídico nacional e as atribuições que o parquet exerce atualmente. A metodologia adotada foi análise detalhada e uma pesquisa bibliográfica sobre a temática em questão. Ao final, o artigo destaca a função crucial desempenhada pelo Ministério Público na esfera negocial do Processo Penal, enfatizando seu papel como guardião da ordem jurídica e titular pleno da persecução penal.
This article aims to analyze the relevance of the Public Prosecutor's Office in the context of Negotiated Criminal Justice in Brazil. To achieve this objective, the compatibility of negotiated justice with the legal system based on civil law is examined, with an emphasis on the issue of the principle of obligation. The historical evolution of the role of the Public Prosecutor's Office in the national legal system and the attributions it currently exercises will also be addressed. The methodology adopted was a detailed analysis and bibliographical research on the subject in question. In the end, the article highlights the crucial role played by the Public Prosecutor's Office in the negotiating sphere of criminal procedure, emphasizing its role as guardian of the legal order and full holder of the criminal prosecution.
