O papel do NUSF para efetividade da atuação do Ministério Público na defesa do acesso à água na bacia do São Francisco

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público

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ISSN: 2763-5236
Editor Chefe: Conselho Nacional do Ministério Público
Início Publicação: 01/01/2011
Periodicidade: Anual

O papel do NUSF para efetividade da atuação do Ministério Público na defesa do acesso à água na bacia do São Francisco

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 7
Autores: Luciana Espinheira da Costa Khoury, Priscila Araújo Rocha
Autor Correspondente: Luciana Espinheira da Costa Khoury | revistadocnmp@gmail.com

Palavras-chave: Defesa do meio ambiente

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem o escopo de analisar a atuação do NUSF na defesa das águas e do povo da bacia do São Francisco na Bahia. Inicialmente é feita uma análise da importância da água como bem fundamental de todos e do processo de descentralização da gestão das águas no país e como essa sistemática influenciou na criação de Comitês de Bacia Hidrográfica e na especialização da atuação do Ministério Público da Bahia na área de meio ambiente. Em seguida é apresentando o histórico de criação do NUSF, bem como sua estrutura e serviços, principais atribuições na defesa do São Francisco, analisando de forma detalhada as principais linhas de atuação do núcleo. Por fim são apresentados, nas considerações finais, os desafios do núcleo e as perspectivas no enfrentamento dos principais vetores de degradação ambiental existentes na bacia do São Francisco.