O presente trabalho buscou analisar o papel que vem sendo desempenhado pelos Juízes nas audiências de custódia, utilizando como objeto central da crítica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferido no agravo regimental (AgRg) no recurso ordinário em habeas corpus (RHC) 191.141/BA, que estabelece a ausência de nulidade da audiência realizada sem a presença de defesa técnica. Para alcançar êxito na discussão, buscou-se adotar uma abordagem qualitativa, descritiva, através de um levantamento bibliográfico documental. Os achados permitiram chegar à conclusão de que, ao suprimirem os direitos fundamentais do cidadão preso, os Juízes se tornam instrumentos para garantir a permanência de uma mentalidade inquisitória e autoritária no processo penal brasileiro.
This paper sought to analyze the role played by judges in custody hearings, using as the central object of criticism the understanding of the Superior Court of Justice (STJ), handed down in the interlocutory appeal (AgRg) in the ordinary appeal in habeas corpus (RHC), which establishes the absence of nullity of the hearing held without the presence of a technical defense. To achieve a successful discussion, the methodological approach adopted was qualitative and descriptive, using a bibliographic and documentary survey. The findings led to the conclusion that by suppressing the fundamental rights of imprisoned citizens, judges become instruments for guaranteeing the permanence of an inquisitorial and authoritarian mentality in Brazilian criminal proceedings.
