O direito tributário se revela como umdos ramos do direito brasileiro em que a con-tribuição doutrinária vem ganhando vulto des-de o advento do Código Tributário Nacional,principalmente após a promulgação de nossaCarta Magna. Juristas de renome, nessas trêsdécadas, dedicaram-se à pesquisa científica eà difusão de teses primorosas nos livros eperiódicos que hoje cada vez mais pedem es-paço nas livrarias e bibliotecas do País. To-davia, mesmo em terreno tão explorado ain-da é possível encontrar lacuna a ser colmata-da, até porque o direito tributário positivonunca descansa do assédio de propostas le-gislativas capitaneadas, ora pela Fazenda, orapelos contribuintes.
