A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes paÃses para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos paÃses, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das receitas tributárias para o custeio do Estado social e todo o seu corolário de polÃticas públicas, a OCDE, em conjunto com o G20, capitaneou a iniciativa do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS), plano de ação composto de quinze diretrizes a serem implementadas pelos paÃses, tendentes a harmonizar e trazer transparência à s práticas tributárias, e evitar o deslocamento artificial de bases tributáveis. Com isso, o BEPS pretende modificar os paradigmas da tributação, tornando-a mais justa e adequada à realidade.
Globalization has been allowing taxpayers with transnational activities to take advantage of the tax systems gaps, due to reduce or its tax burdens. Many countries, mainly developped, began feeling harmed by these practices, which was increased after 2008 economic crisis. Considering tax revenue’s capital importance for support the social state and all of its public policies Organization for Economic Co-operation and Development (OECD), together with G20, leaded Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) Action Plan, a group of fifteen initiatives to be implemented by countries,in a effort to harmonize and bring transparency to tax practices and avoid tax basis artifficial shifting. Thereby, BEPS intends to modify taxation paradigms, turning it more fair and suitable to reality.
