O Primeiro princípio da razão prática em Tomás de Aquino o debate contemporâneo sobre o ponto de partida da lei natural

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O Primeiro princípio da razão prática em Tomás de Aquino o debate contemporâneo sobre o ponto de partida da lei natural

Ano: 2024 | Volume: 22 | Número: 40
Autores: Lucas Fonseca dos Santos, Mário da Silva Ribeiro, Victor Sales Pinheiro
Autor Correspondente: Lucas Fonseca dos Santos | lucasfonsantos@gmail.com

Palavras-chave: lei natural, primeiro princípio da razão prática, nova escola da lei natural, Tomás de Aquino.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

bjetivo: Investiga-se neste artigo ateoria da lei natural de Tomás de Aquino. Especificamente, visa-sea:(1) expor comoAquino aborda o primeiro princípio da razão prática; (2) expora interpretação que osfilósofos e jusfilósofos constitutivos da NovaEscola da LeiNatural oferecem a respeito do mencionado princípio; (3)exporasprincipais discordâncias quanto àinterpretação da Nova Escola da Lei Natural; (4)argumentar por que a interpretação da Nova Escola da Lei Natural se adequa à abordagem de Aquino; e(5) expor as dificuldades nas interpretações alternativas. Método: Abordagem teórica e reflexiva segundo bibliografia autorizada e atualizada. Utiliza-se das lições de Tomás de Aquino e de seus intérpretes contemporâneos, com destaque para aqueles que constituem a Nova Escola da Lei Natural.Resultado: As posições tradicionais derivacionistas não são capazes de explicar adequadamente os atoshumanos. Issose dá porque não explicam a diretividade prática fornecida pelo primeiroprincípio prático em um atoconsideradoimoral.Além disso, apresenta-se um argumento hermenêutico adicional em favor da interpretação da Nova Escola da Lei Natural a respeitodo primeiro princípio prático em Aquino: considerando-se a influência inegável de Aristóteles na obra do aquinate e umacontinuidade relativa entre ambos, percebe-se que há uma tese muito semelhante defendida por ambos –formulada de maneiras diferentes –e que tornam mais consistente a interpretação da teoria neoclássica da lei natural.Assim,compreende-se o papel do primeiro princípio da razão prática como um princípioestruturante e diretivo do atohumanoem geral, sejapara atosconsiderados moralmenteadequados, sejaparaatosconsiderados moralmente inadequados.Contribuições:As linhas a seguir reúnem anotações preliminares, inobstante técnicas. Suacontribuição remonta ao necessário avanço de estudos atentos à estrutura da razão humana, a qual possui um aspectoteórico, que busca conhecer a verdade das coisas e das proposições filosóficas, e umaspecto prático, que busca orientar os atos humanos para certos fins. Ademais, este artigo contribui também devido às lacunas da literatura nacional a nível filosófico-jurídico e ético, fazendo-se indispensável a uma visão holística daslições do principal expoente da tradição da lei natural –Tomás de Aquino.



Resumo Inglês:

Objective:This article investigates Thomas Aquinas' theory of natural law. Specifically, it aims to (1) expose how Aquinas approaches the first principle of practical reason; (2) expose the interpretation that the philosophers and legal philosophers constituting theNew School of Natural Law offer regarding the aforementioned principle; (3) expose the main disagreements regarding the interpretation of the New School of Natural Law; (4) argue why the New School's interpretation fits Aquinas's approach; and (5) exposethe difficulties in alternative interpretations.Method:Theoretical and reflective approach according to authorized and updated bibliography. It uses the lessons of Thomas Aquinas and his contemporary interpreters, with emphasis on those who constitute the New School of Natural Law.Result:Traditional derivationist positions are not able to adequately explain human acts. And this is because they do not explain the practical directive provided by the first practical principle in an act considered immoral.Furthermore, an additional hermeneutical argument is presented in favor of the interpretation of the New School of Natural Law regarding the first practical principle in Aquinas: considering the undeniable influence of Aristotle on Aquinas's work and a relative continuity between both, it is clear that there is a very similar thesis defended by both –formulated in different ways –and which makes the interpretation of the neoclassical theory of natural law more consistent. Thus, the role of the first principle of practical reason is understood as a structuring and directive principle of human acts in general, whether for acts considered morally appropriate or for acts considered morally inadequate.Contributions:The following lines bring together preliminary notes, notwithstanding technical ones. Its contribution goes back to the necessary advancement of studies attentive to the structure of human reason, which has a theoretical aspect, which seeks to know the truth of things and philosophical propositions, and a practical aspect, which seeks to guide human acts towards certain ends. Furthermore, this article also contributes to the gaps in national literature at a philosophical-legal and ethical level, making it indispensable for a holistic view of the lessons of the main exponent of the natural law tradition –Thomas Aquinas.



Resumo Espanhol:

Objetivo:Este artículo investiga la teoría de la ley natural de Tomás de Aquino. Específicamente, pretende (1) exponer cómo Tomás de Aquino aborda el primer principio de la razón práctica; (2) exponer la interpretación que los filósofos y juristas que constituyen la Nueva Escuela de Derecho Natural ofrecen respecto del mencionado principio; (3) exponer los principales desacuerdos respecto de la interpretación de la Nueva Escuela de Derecho Natural; (4) argumentar por qué la interpretación de la NuevaEscuela se ajusta al enfoque de Tomás de Aquino; y (5) exponer las dificultades en interpretaciones alternativas.Método:Enfoque teórico y reflexivo según bibliografía autorizada y actualizada. Utiliza las lecciones de Tomás de Aquino y sus intérpretes contemporáneos, con énfasis en quienes constituyen la Nueva Escuela de Derecho Natural.Resultado:Las posiciones derivacionistas tradicionales no son capaces de explicar adecuadamente los actos humanos. Y esto se debe a que no explican la directriz práctica que proporciona el primer principio práctico en un acto considerado inmoral. Además, se presenta un argumento hermenéutico adicional a favor de la interpretación de la Nueva Escuela de Derecho Natural respecto del primer principio práctico de Tomás de Aquino: considerando la innegable influencia de Aristóteles en la obra de Tomás de Aquino y una relativa continuidad entre ambos, es claro que hay una tesis muy similar defendida por ambos –formulada de diferentes maneras–y que hace más consistente la interpretación de lateoría neoclásica del derecho natural. Así, el papel del primer principio de razón práctica se entiende como principio estructurante y director de los actos humanos en general, ya sea para actos considerados moralmente apropiados o para actos consideradosmoralmente inadecuados.Contribuciones:Las siguientes líneas recogen notas preliminares, sin perjuicio de las técnicas. Su aporte se remonta al necesario avance de los estudios atentos a la estructura de la razón humana, que tiene un aspecto teórico, quebusca conocer la verdad de las cosas y proposiciones filosóficas, y un aspecto práctico, que busca orientar los actos humanos hacia ciertos fines. Además, este artículo también contribuye a llenar los vacíos en la literatura nacional a nivel filosófico-legal y ético, haciéndolo indispensable para una visión holística de las lecciones del principal exponente de la tradición del derecho natural: Tomás de Aquino.