O problema da (in)segurança pública: refletindo acerca do papel do Estado e de possibilidades de soluções localizadas e participativas

Revista Brasileira de Segurança Pública

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ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O problema da (in)segurança pública: refletindo acerca do papel do Estado e de possibilidades de soluções localizadas e participativas

Ano: 2013 | Volume: 7 | Número: 1
Autores: Vânia Aparecida Rezende de Oliveira, Dany Flávio Tonelli, José Roberto Pereira
Autor Correspondente: Vânia Aparecida Rezende de Oliveira | vrezende9@yahoo.com.br

Palavras-chave: Segurança pública; Papel do Estado; Participação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os altos índices de criminalidade e a ineficiência na promoção de soluções mais adequadas mostram que a segurança pública
tem se tornado um grave problema social urbano do Estado. O fato de a responsabilidade da gestão da segurança pública
estar preponderantemente sob a égide das instâncias federal e estadual passou a ser questionado e a importância do papel
dos municípios passou a ser ressaltada no que se refere ao combate à criminalidade e à violência. Nesse sentido, novos
formatos organizacionais e institucionais surgem imbuídos de uma nova concepção de segurança pública. Este artigo objetiva
problematizar como no Brasil a segurança pública deixou de ser um problema de polícia para se tornar uma questão de políticas
sociais, explorando o papel, os limites e as possibilidades de atuação do Estado. Para dar conta desse objetivo, o trabalho
fundamentou-se em ideias e conceitos gerais de três grandes autores clássicos: Hobbes, Rousseau e Locke. Ao explorar esse
cenário, percebeu-se a necessidade de profundas transformações. Foram sugeridas algumas possibilidades de organização que
priorizam a participação popular no planejamento e acompanhamento da segurança pública. O debate sobre as formas democráticas
de instituições que viabilizem a participação social contra a criminalidade nos municípios, promovendo o reencontro do
Estado com o cidadão, deve ser ainda fomentado. Consideramos que é nesse âmbito que poderão ser encontradas soluções
adequadas e consistentes para os problemas de (in)segurança pública no Brasil.