O PROCESSO LEGIFERANTE NA ÉDIGE DOS CRIMES DIGITAIS

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

O PROCESSO LEGIFERANTE NA ÉDIGE DOS CRIMES DIGITAIS

Ano: 2023 | Volume: 1 | Número: 2
Autores: Jefferson Florencio Rozendo, Francisco Apoliano Albuquerque, Thiago Luís de Oliveira Albuquerque
Autor Correspondente: Jefferson Florencio Rozendo | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Crimes Virtuais, Crimes Digitais, Legislação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O trabalho tem como foco demonstrar fatos relacionados a crimes cibernéticos ou cybercrimes. Assim como, apresentar a insuficiência de tipificações com cunho de punir crimes virtuais, analisar o uso das mídias sociais nos crimes digitais, bem como, contextualizar a historicidade da internet, avaliar a ação penal e a apuração dos delitos informáticos. Para a concretude deste trabalho, realizamos a pesquisa de revisão de literatura. Verificou-se a tal pendência jurídica faz com que pessoas com má índole, com conhecimentos mais aprofundados na arte de programação os denominados crackers ou mesmo com diminutos conhecimentos, passam a produzir ações de cunho danoso, nas modalidades de crimes contra a honra, divulgação de informações pessoas. Os resultados revelaram emergentes necessidades, a criação de leis severas se faz necessária para a erradicação destes delitos, pois os agentes causadores do delituoso deixam de ser responsabilizados dos malefícios causados. Concluímos diante a divulgação, incorporados a mensuração das poucas leis atuais e aplicadas, o trabalho, deseja uma expectativa panorâmica de questões coligadas aos ilegítimos realizados por interposição da Internet com as leis vigorantes.