Este trabalho visa delinear as possíveis contribuições e os desafios relacionados à duraçãoprocessual e à justiça das decisõestrazidos pelo incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Para tanto, buscou-seuma abordagemde estudo na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Verificou-se que o IRDR não é capaz de resolver sozinho a morosidade processual brasileira, pois se trata de um problema estrutural sistêmico. Contudo, quando considerado como parte de uma política mais ampla de reestruturação do Poder Judiciário, o IRDR passa a contribuir com segurança jurídica local, com o fortalecimento da segunda instância e com a redução do tempo processual.O principal desafio existente diz respeito à representatividade das teses firmadas em IRDR. Por isso, realizou-se esforço interpretativo para compatibilizá-las com a Constituição, favorecendo a consistência sistêmica das decisões.
This paper aims to outline the possible contributions and challenges related to the duration of the judicial procedureand the justice of the decisions, brought by the incident ofrepetitive demands’ resolution (IRDR).To do so, it was adoptedthe Niklas Luhmann’sTheory of Social Systems.The IRDRis not capable of resolving alone the Brazilian lengthy proceedings, because it is a systemic structural problem.However, if we consideritas part of a broader policy of restructuring of the Judiciary, itmaycontribute with legal certaintyin scope local, with the strengthening of the second instance and with thereductionof the procedural time.The main challenge is the representativenessof the procedureused in the IRDR.Therefore, a possibleinterpretation of the procedural rules was proposal to make them compatible with the Brazilian Constitution, giving consistency to the systemic legal decisions.
