A reforma trabalhista de 2017, lei n. 13.467/2017, trouxe profundas modificações no direito do trabalho brasileiro, permitindo uma ampla negociação entre patrões e empregados de diversas cláusulas contratuais, dentre outras modificações. A justificativa desta flexibilização é a diminuição dos índices de desemprego do país e o estímulo a uma negociação que permita o aumento na produtividade nacional. Desta forma é importante avaliar se os objetivos almejados e que justificaram a reforma realmente aconteceram conforme o planejado. O escopo desta pesquisa é a análise dos índices de desemprego e do número de negociações coletivas realizadas no Estado do Ceará no período posterior à reforma trabalhista em comparação com estes mesmos índices antes de sua promulgação. A metodologia utilizada foi a coleta dos índices de empregabilidade e do número de instrumentos coletivos registrados nos sistemas oficiais e a análise de seu desemprenho frente ao período anterior a reforma. Os conceitos abordados foram esclarecidos no decorrer do artigo através de revisão bibliográfica. O achado com relação aos índices de empregabilidade foi de uma recuperação tímida dos níveis de emprego. O segundo resultado observado foi que o número de acordos e convenções coletivas de trabalho registrados no Ministério do Trabalho e Previdência nos anos seguintes à reforma diminuiu significativamente. Por fim, se constatou que nos primeiros dois anos de sua implementação a reforma trabalhista ainda não conseguiu demonstrar sua eficácia social considerados os parâmetros de diminuição dos índices de desemprego e de aumento da liberdade de negociação entre patrões e empregados.
The 2017 labor reform, law 13.467/2017, brought profound changes in Brazilian labor law, allowing a broad negotiation between employers and employees of various contractual clauses, among other changes. The justification for this flexibility is the reduction of the country’s unemployment rates and the encourage of negotiations that allows an increase in national productivity. Thus, it is important to assess whether the objectives which justified the reform actually took place as planned. The scope of this research is the analysis of unemployment rates and the number of collective negotiations carried out in the State of Ceará in the period after the labor reform compared with these same rates before that. The methodology used was the collection of employability indices and the number of collective instruments registered in the official systems and the analysis of their performance compared to the period before the reform. The concepts addressed were clarified throughout the article through a literature review. The finding related to employability indices was a slight recovery in employment levels. The second result observed was that the number of agreements and collective negotiation agreements registered with the Ministry of Labor and Social Security in the years following the reform decreased significantly. Finally, it was found that in the first two years of its implementation, the labor reform still failed to demonstrate its social effectiveness, considering the parameters of decreasing unemployment rates and increasing freedom of negotia-tion between employers and employees.
