A atuação dos tribunais é um importante indicativo do comprometimento dos Estados com o cumprimento de normas internacionais. É através da análise dessa atividade que é possível verificar a aplicabilidade das normas internacionais no âmbito interno de cada Estado. Como a coercitividade dos órgãos internacionais depara-se com o obstáculo da soberania nacional, é imprescindível que os próprios órgãos nacionais sejam atuantes no sentido de possibilitar que as normas internacionais sejam eficazes. Portanto, nesta pesquisa buscou-se analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal para obter um indicativo sobre a aplicabilidade dos tratados internacionais pelo Estado brasileiro. Assim, analisando a jurisprudência do STF em diversos contextos históricos, especialmente o entendimento do tribunal sobre a hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, é possível observar a importância das normas internacionais para o Estado brasileiro.
The courts’ performance is an important indicator of the commitment of States with international standards. It is through the analysis of this activity that you can check the applicability of international standards in the law of each state. As the coercivity of international organizations faces the obstacle of national sovereignty, it is important that national authorities themselves act in order to make international standards became effective. Therefore, this research’s purpose is review the performance of the Supreme Court to get an indication on the applicability of international treaties by the Brazilian state. Thus, the review of the Supreme Court’s decisions, especially the court’s understanding about the hierarchy of international treaties in the Brazilian legal system, show the importance of international standards for the Brazilian State.
