O Tribunal Constitucional e o exercício da função legislativa stricto sensu para a efetivação dos direitos fundamentais em decorrência de uma omissão legislativa inconstitucional

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Faculdade de Direito de Vitória
Endereço:
Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215 - Faculdade FDV - Santa Lúcia
Vitória / ES
29056295
Site: http://www.fdv.br
Telefone: (27) 3041-3669
ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O Tribunal Constitucional e o exercício da função legislativa stricto sensu para a efetivação dos direitos fundamentais em decorrência de uma omissão legislativa inconstitucional

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Anderson Sant Ana Pedra
Autor Correspondente: Anderson Sant Ana Pedra | publicacoes@fdv.br
Link Externo para Artigo

Palavras-chave: omissão legislativa inconstitucional, direitos fundamentais, Tribunal Constitucional.

Resumos Cadastrados

© 2025 Sumários.org. Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por  PWS & Host