O Tribunal do Júri como manifestação da democracia e como garantia fundamental

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Ana Cristina Gomes e Daiane Kassada
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Tribunal do Júri como manifestação da democracia e como garantia fundamental

Ano: 2025 | Volume: 33 | Número: 389
Autores: Rodrigo Faucz
Autor Correspondente: Rodrigo Faucz | revista@ibccrim.org.br

Palavras-chave: Tribunal do Júri, Direitos e garantias fundamentais, Democracia, Processo penal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Tribunal do Júri é uma instituição que caracteriza a única forma de participação popular na administração da justiça brasileira. Além de ser uma garantia fundamental do cidadão prevista no art. 5º da Constituição da República, constitui um modelo de como a justiça criminal no sistema acusatório deve ser: oral, pública e imediata. O júri desempenha um papel educativo significativo, vez que permite que a sociedade compreenda melhor o funcionamento do sistema de justiça, bem como promove uma maior conscientização sobre os direitos e deveres cívicos. Por mais que o modelo brasileiro não esteja indene de críticas, essas precisam ser dirigidas ao fim de aperfeiçoar para um sistema de justiça mais justo, equitativo e humano. O Tribunal do Júri precisa ser protegido não apenas pela sua história, mas também pelo que representa para a democracia.



Resumo Inglês:

The Trial by Jury represents the only form of popular participation in the administration of justice in Brazil. In addition to being a fundamental right, as provided for in Article 5 of the Constitution of the Republic, it is a model of how criminal justice in the accusatorial system should be: oral, public, and immediate. The jury plays a significant educational role, as it allows society to understand better how the justice system works, as well as promoting greater awareness of civic rights and duties. Although the Brazilian model is not immune to criticism, these must be directed towards improving the justice system to a more just, equitable, and humane system. The Jury Court must be protected for its history and what it represents for democracy.