Os fundamentos jurídicos e econômicos do regime de metas de inflação

Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

Endereço:
Av. Afonso Pena, 2770 – 15º andar – Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://www.editoraforum.com.br
Telefone: 3121214907
ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Os fundamentos jurídicos e econômicos do regime de metas de inflação

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: José R. N. Chiappin
Autor Correspondente: José R. N. Chiappin | rfdfe.forum@gmail.com

Palavras-chave: engenharia jurídica, regime de metas de inflação, mecanismos jurídicos, Decreto nº 3088/99

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo é estabelecer a racionalidade da construção, pela engenharia jurídica, do mecanismo institucional e decisório do regime de metas de inflação, na moderna teoria econômica com o seu pressuposto de que os agentes formam expectativas racionais, e, portanto, a relevância, para a formação de um mercado competitivo, de uma metodologia jurídica para a promoção das características da transparência, reputação, credibilidade e publicidade na boa prática da Administração Pública.



Resumo Inglês:

The goal is to establish the rationality of the juridical design of institutional and decision making mechanisms of the regime of inflation targeting according to modern economic theory with its assumption that agents form rational expectations and, therefore, the relevance, to the formation of a competitive market, of a juridical methodology for the implementation of the caracteristics of transparency, reputation, credibility and publicity in public administration.