Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Os princípios de justiça das espécies tributárias: da capacidade de pagar ao princípio do benefício frente ao tamanho do Estado

Ano: 2018 | Volume: 32 | Número: 2
Autores: C. Leister, J. R. N. Chiappin.
Autor Correspondente: C. Leister. | leister@unifesp.br

Palavras-chave: Benefício, capacidade de pagar, princípios de justiça, tamanho do estado, tributos vinculados, tributos não vinculados.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo objetiva recuperar dois princípios de justiça, o da capacidade de pagar e o do benefício, adotados na teoria de finanças públicas, e aplica-los às espécies tributárias, considerando a classificação tripartida de Ataliba. Defende-se a tese de que cada espécie tributária possui um princípio da justiça inerente que a rege. O artigo demostra, ainda, que enquanto o princípio da capacidade de pagar desvincula o custo do benefício decorrente dos bens e serviços ofertados pelo Estado, o princípio do benefício promove essa vinculação. Por derradeiro, demonstra-se que ao promover essa vinculação o princípio do benefício faz com que as decisões quanto ao tamanho do Estado – leia-se decisões alocativas relativas ao quantum de bens e serviços públicos que serão oferecidos – permaneça nas mãos dos contribuintes, ao passo que o princípio da capacidade de pagar, ao separar o custo do benefício para cada obrigado, coloca nas mãos do poder central essa decisão. Inobstante, verifica-se, que enquanto a subespécie de tributo vinculado ‘taxa’ permite aos contribuintes tomarem decisões quanto ao tamanho do Estado, o mesmo não se pode afirmar da subespécie de tributo vinculado ‘contribuição’.



Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo recuperar dos principios de justicia, el de la capacidad de pagar y el del beneficio, adoptados en la teoría de las finanzas públicas, y aplicarlos a las especies tributarias, considerando la clasificación tripartita de Ataliba. Se defiende la tesis de que cada especie tributaria posee un principio de la justicia inherente que la rige. El artículo demuestra, además, que mientras el principio de la capacidad de pagar desvincula el costo del beneficio derivado de los bienes y servicios ofrecidos por el Estado, el principio del beneficio promueve esa vinculación. Por último, se demuestra que al promover esa vinculación el principio del beneficio hace que las decisiones en cuanto al tamaño del Estado -lelean decisiones alocuentes relativas al quantum de bienes y servicios públicos que se ofrezcan- permanezca en manos de los contribuyentes, que el principio de la capacidad de pagar, al separar el coste del beneficio para cada obligado, coloca en las manos del poder central esa decisión. En segundo lugar, se observa que, mientras que la subespecie de tributo vinculado 'tasa' permite a los contribuyentes tomar decisiones en cuanto al tamaño del Estado, lo mismo no se puede afirmar de la subespecie de tributo vinculado 'aportación.