O objetivo do presente artigo é apontar que as penas alternativas à prisão e as medidas desencarceradoras de forma geral surgem como opção à falência do nosso sistema prisional, como opção humanizadora e desencarceradora, mas não conseguem atender a seus objetivos, ao menos no Brasil a prisão é mantida como eixo da sanção penal, e as penas restritivas de direitos são apenas acrescentadas, criando outros problemas.
The objective of this article is to suggest that the alternative punishment occurs as an option for the prison system’s failure, as a humanizing and desincarcerating option, but actually it didn’t work, at least in Brazil: the prison still is the basis of the criminal sanction, and the alternative punishment is only added to what has been existing, creating other problems.
