O perfilamento racial, ou o enquadro policial baseado na cor da pele, é uma consequência de práticas racistas que levam a autoridades a justificarem a relativização de direitos fundamentais e, especificamente, fundamenta a busca pessoal. Diante desse cenário, essa pesquisa problematiza o modo como os Tribunais de Justiça manuseiam essa tese após o julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 158.580/BA pelo Superior Tribunal de Justiça. Tem como objetivo compreender como o perfilamento racial participa dos acórdãos dos tribunais e os resultados do seu uso. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, pesquisa quali-quantitativa de análise de decisões judiciais, técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que os Tribunais ainda não estão discutindo especificamente o perfilamento racial, porém já vêm utilizando do RHC 158.580/BA a fim de declarar a ilicitude de abordagem pessoais sem fundada suspeita.
Racial profiling, or police frisk based on color, is a consequence of racist practices that lead authorities to justify the relativization of fundamental rights and, specifically, underpins pat down. In view of this scenario, this research problematizes the way in which the Courts of Justice manage this thesis after the judgment of the Habeas Corpus Appeal No. 158.580/BA by the Superior Court of Justice. It aims to understand how racial profiling participates in court rulings and the results of its use. The approach method is hypothetical-deductive, qualitative-quantitative research for the analysis of judicial decisions, a bibliographical research technique. It is concluded that the Courts are not yet specifically discussing racial profiling, but they have already been using RHC 158.580/BA in order to declare the illegality of personal approaches without well-founded suspicion.
