AS PERSPECTIVAS DA OBRA HOMO SACER: O PODER SOBERANO E A VIDA NUA I. QUESTÕES CONVERGENTES QUE POSSIBILITAM (RE)PENSAR O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

AS PERSPECTIVAS DA OBRA HOMO SACER: O PODER SOBERANO E A VIDA NUA I. QUESTÕES CONVERGENTES QUE POSSIBILITAM (RE)PENSAR O MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Ano: 2016 | Volume: 30 | Número: 3
Autores: T. C. Piaia, B. Cezaro
Autor Correspondente: T. C. Piaia | thamicovatti@hotmail.com

Palavras-chave: Homo sacer, Giorgio Agamben, Marco civil da internet, Vida contemporânea, Política.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo analisa as perspectivas da obra Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I, de Giorgio Agamben, com o propósito de examinar questões convergentes que possibilitam (re)pensar o marco civil da internet no Brasil. Para tanto, foi executada uma pesquisa exploratória em leitura da obra, com viés teórico. O referido livro leciona acerca de uma vida completamente esquecida. A vida nua aqui representada e caracterizada como um paradigma nos permite refletir a vida contemporânea enquanto política, bios sacra e soberana que fazem parte de um enredo real no mundo do poder jurídico no Ocidente. Nesse diapasão, a Lei n° 12.965/2014, que trata do marco civil da internet pode ser, em analogia, comparada à obra supramencionada, quando busca levar ao alcance de todos o direito à informação como também a cultura e a liberdade de expressão, eliminando a exclusão digital e a existência de um homo sacer no mundo da internet.



Resumo Espanhol:

El presente artículo analiza las perspectivas de la obra Homo sacer: el poder soberano y la vida nua I, de Giorgio Agamben, con el propósito de examinar cuestiones convergentes que posibilitan (re) pensar el marco civil de internet en Brasil. Para ello, se realizó una búsqueda exploratoria en lectura de la obra, con sesgo teórico. Este libro enseña sobre una vida completamente olvidada. La vida desnuda aquí representada y caracterizada como un paradigma nos permite reflejar la vida contemporánea como política, bios sacra y soberana que son parte de un enredo real en el mundo del poder jurídico en Occidente. En ese diapasón, la La Ley n ° 12.965 / 2014, que trata del marco civil de Internet puede ser, en analogía, comparada a la obra antes mencionada, cuando busca llevar al alcance de todos el derecho a la información como también la cultura y la libertad de expresión, eliminando la exclusión digital y la existencia de un homo sacer en el mundo de internet.