Pessoas portadoras de transtornos mentais e o exercício de seus direitos

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ISSN: 2175-6783
Editor Chefe: Ana Fatima Carvalho Fernandes
Início Publicação: 10/01/2000
Periodicidade: Diário
Área de Estudo: Ciências da Saúde

Pessoas portadoras de transtornos mentais e o exercício de seus direitos

Ano: 2012 | Volume: 13 | Número: 4
Autores: C. A. A. Ventura, E. S. Brito
Autor Correspondente: C. A. A. Ventura | caaventu@gmail.com

Palavras-chave: Direitos Humanos; Saúde Mental; Reforma dos Serviços de Saúde; Transtornos Mentais; Humanização da Assistência.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Pesquisa descritiva com abordagem de dados qualitativa, que apresentou como objetivo identificar dificuldades sentidas por portadores de transtornos mentais atendidos em Centro de Atenção Psicossocial de município do interior paulista no exercício de seus direitos humanos. Utilizou-se entrevista semiestruturada na coleta de dados, cuja análise foi realizada com base na técnica de análise de conteúdo de Bardin. Percepção sobre o transtorno e sintomas vivenciados; discriminação sofrida e sentida; desrespeito aos direitos humanos; capacidade e necessidade de exercer a cidadania; importância de parceria entre profissionais e usuários; e cuidado humanizado foram as temáticas emergentes. Apesar dos direitos dos portadores de transtornos mentais não estarem garantidos pela Constituição Federal do Brasil e legislações esparsas, ainda há dificuldade para sua consolidação, especialmente devido à discriminação e falta de conhecimento dos próprios pacientes, o que dificulta o exercício efetivo da cidadania.



Resumo Inglês:

This qualitative and descriptive research aimed at identifying the difficulties experienced by persons with mental health disorders at a Psychosocial Care Center in a municipality of the state of São Paulo in the exercise of their human rights. Data were collected through semi structured interviews and analyzed based on content analysis. Authors obtained the following themes: clear perception of the disease and experienced symptoms, felt and experienced discrimination; disrespect of their human rights, capacity and need to exercise citizenship, importance of a partnership between professionals and patients, humanized care. Authors concluded that although the rights of the persons with mental disorders are established in the Federal Constitution of Brazil and other laws, there are still problems to consolidate them, especially due to discrimination and the lack of knowledge by the patients, which impairs the exercise of their citizenship.