O planejamento através dos planos de gestão de resíduos sólidos é um dos importantes instrumentos da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – e surge como uma das possíveis soluções para os problemas enfrentados pelos gestores municipais da área de resíduos sólidos. O presente trabalho visa analisar a importância do planejamento para o setor de resíduos e os resultados da PNRSno que diz respeito à elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos, ação esta que teve seu prazo encerrado em 2 de agosto de 2012, tendo aqueles municípios descumpridores do prazo a principal consequência de estar impedidos de receber repasses de recursos estaduais e federal para o setor de resíduos sólidos. O procedimento metodológico utilizado como base neste trabalho consistiu na utilização de pesquisa bibliográfica e aplicação do método qualitativo, através da coleta de informações e entrevistas efetuadas a gestores municipais (prefeitos, secretários e coordenadores de meio ambiente) da região Centro-Sul do estado do Ceará. Os resultados apontam que todos os 13 gestores municipais da região estudada alegam não possuir recursos financeiros para a elaboração desses planos, 11 municípios não dispõem de equipes suficientemente capacitadas para a realização de tais,e todos afirmam já possuírem planos elaborados, porém não atendem ao exigidos pela PNRS, além de enfrentar limitações técnicas para a implementação dos mesmos. Nesse sentido, consideramos que a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos tem sido um desafio aos gestores municipais, uma vez que demandam conhecimento técnico especializado para elaboração, implantação e implementação.
Planning through the solid waste management plans is one of the important instruments of Law Nº 12.305 / 2010 - National Policy on Solid Waste (PNRS) - and emerges as one of the possible solutions to the problems faced by municipal managers in the area of solid waste. This study aims to analyze the importance of planning for the waste sector and PNRS results regarding the elaboration of municipal plans of solid waste, action that had its term ended August 2, 2012, and those municipalities that failed to meet the main consequence of being unable to receive transfers from state and federal funds for the solid waste sector. The methodological procedure used as the basis of this work was the use of bibliographic research and application of qualitative method, through the collection of information and interviews made to municipal managers (mayors, secretaries and environmental engineers) of the state of Ceará South-Central region. The results show that all 13 municipal managers of the studied region claim not to have financial resources to draw up such plans, 11 municipalities do not have enough teamstrained to conduct such, all claim to already have elaborate plans, but do not meet the required by PNRS, besides facing technical constraints to implementation. In this sense, we believe that the development of municipal plans of solid waste has been a challenge to municipal managers, as demand technical expertise for the development, deployment and implementation.
