A audiência de custódia é recém-chegada ao ordenamento jurídico brasileiro, mas tem assento em tratados internacionais do século passado e na Constituição Federal de 1988. De importância vital para frear o punitivismo gerador de injustiças em nossa sociedade, esse novo instituto sofre críticas das próprias agências do sistema de justiça penal. É necessário que o Conselho Nacional de Justiça, amparado em princípios e normas constitucionais e internacionais, seja mais incisivo na oportunização de ações e práticas que tragam mais humanidade ao sistema. Pesquisas empíricas demonstram que a justiça restaurativa pode ser uma potente alternativa para nortear mudanças que façam sentido para a sociedade, a partir da referida audiência.
The custody hearing has just arrived in the Brazilian legal system, but it has its base in international treaties from the past century and in the Federal Constitution of 1988. Of vital importance for curbing the punitive approach that generates injustices in our society, this new institution faces criticism from the very agencies within the criminal justice system. It is necessary for the National Council of Justice supported by constitutional and international principles and norms, to be more assertive in fostering actions and practices that bring more humanity to the system. Empirical research shows that restorative justice can be a powerful alternative to guide changes that make sense for society, starting from the referred hearing.
