A Lei nº 13.467/17–intitulada“reforma trabalhista”–surge no contexto de profunda crise econômica no Brasil e esgotamento da política da nova República. Sob justificativa de geração de empregos em plena recessão, foi regulamentado um novo modelo de organização laboral: o teletrabalho. Neste artigo, será abordado a normalização do adoecimento em razão de abusos do poder gerencial no teletrabalho, além de implicações sobre o direito a desconexãoneste regime.
The Rule nº 13.467 / 17 –entitled “labor reform”–appears in the context of deep economic crisis in Brazil and the exhaustion politics in the new Republic. Inside justification of jobscreation in full recession, a new model was regulated of labor organization: the teleworking. In this article, it will address the normalization of the development of abuses in the management power in teleworking, beyond implications of the right to be disconnected in this regime.
