O presente artigo visa traçar linhas gerais sobre os Princípios éticos e jurídicos para uma inteligência artificial confiável, considerando o ordenamento jurídico nacional e internacional sobre o tema, além da visão das principais instituições sobre o atual cenário digital.
This article aims to outline the ethical and legal principles for a reliable artificial intelligence, considering the national and international legal system on the subject, in addition to the vision of the main institutions on the current digital scene.
