O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre o Estado, também representou uma grande conquista social. Com a criação do instituto do divórcio e suas especificidades, sentenças estrangeiras de divórcio passaram a ser homologadas no país. Para isso, foram criadas regras a fim de garantir que preceitos constitucionais do ordenamento brasileiro não fossem violados com o reconhecimento das sentenças estrangeiras. Assim, surge uma controvérsia: podem sentenças estrangeiras de divórcio por talaq serem homologadas no Brasil, visto que o talaq consiste no homem muçulmano repudiar sua então esposa, para divorciar-se dela? A controvérsia, portanto, está centrada na possível violação à ordem pública brasileira pelo divórcio por repúdio (talaq), visto que pode vir a ferir a dignidade da mulher, além de considerá-la inferior ao marido dentro do casamento, situações inadmitidas pela Constituição Federal de 1988.
The divorce is an institute considered quite recent in Brazil’s history, and its late creation is very related to principles preached by the Catholic Church, which sufficiently influenced the opinion of congressmen until 1977, when the Divorce Law was finally created. Therefore, in addition to being an important milestone for breaking the great influence of the Catholic Church on the State, it also represented a great social achievement. Because of the creation of the divorce institute and its specificities, foreign divorce judgments began to be ratified in the country. In this sense, rules were created to ensure that constitutional precepts of the Brazilian legal system were not violated by the recognition of foreign sentences. Thus, a contro-versy arises: can foreign sentences of divorce by talaq be approved in Brazil, even though talaq consists of Muslim man repudiating his then wife, in order to divorce her? This controversy, herefore, is centered on the possible violation of Brazilian public order by divorce by repudiation (talaq), since it may harm the dignity of the woman, in addition to considering her inferior to her husband within the marriage, situations that are not allowed by the Federal Constitution from 1988.
