O mercado se desenvolve mais rapidamente que a legislação em todas as áreas e com a advocacia não é diferente. A presente pesquisa objetiva analisar se os conteúdos produzidos por advogados autônomos e escritórios de advocacia estão em (des)compasso com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED). Para tanto, foi examinado o cenário atual da regulamentação da publicidade na advocacia, bem como verificado empiricamente se os conteúdos publicitários veiculados nas mídias sociais pelos profissionais da advocacia estão em consonância com a regulamentação atual. A pesquisa utilizou-se da revisão bibliográfica pela documentação direta, através da investigação do tema em livros especializados, artigos científicos constantes em revistas jurídicas, no normativo pátrio e em julgados do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, bem como utilizou-se o método de pesquisa empírica, qualitativa, através da análise do conteúdo e discurso das publicações feitas por advogados e escritório de advocacia em mídias sociais digitais denominadas Facebook, Instagram e LinkedIn. A partir da coleta e análise dos dados primários (postagens) foi possível concluir que das 150 publicações analisadas, 69 delas destoam do previsto no CED e demais normas que o complementam e dispõem sobre a publicidade na advocacia, enquanto 81 estão em consonância com a regulamentação atual.
The market evolves faster than legislation in all areas and the law is no different. The present research aims to analyze whether the contents produced by independent lawyers and law firms are in (mis)compass with the Code of Ethics and Discipline of the Brazilian Bar Association. To do it, the current scenario of the regulation of advertising in law was examined, as well as empirically verified whether the advertising content broadcast on social media by law professionals is in line with the current regulation. The research used the bibliographic review by direct documentation, through the investigation of the theme in specialized books, scientific articles contained in legal journals, in the country's normative and in judgments of the Court of Ethics and Discipline of the Bar Association of Paraná State, as well as using the empirical, qualitative research method, through the analysis of the content and discourse of publications made by lawyers and law firm on digital social media called Facebook, Instagram and LinkedIn. From the collection and analysis of primary data (posts) it was possible to conclude that of the 150 publications analyzed, 69 of them differ from the provisions of the CED and other rules that complement it and provide for advertising in the law, while 81 respects the current regulation.
