PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO: INOVAÇÃO OU MAIS UM INSTRUMENTO DE REFORMA ADMINISTRATIVA NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO FADADO AO FRACASSO?

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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO: INOVAÇÃO OU MAIS UM INSTRUMENTO DE REFORMA ADMINISTRATIVA NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO FADADO AO FRACASSO?

Ano: 2025 | Volume: 85 | Número: 85
Autores: ANDRÉ. Robson Gomes
Autor Correspondente: ANDRÉ. Robson Gomes | robsongandre44@gmail.com

Palavras-chave: administração pública federal, modelo gerencial, programa de gestão e desempenho, reforma administrativa

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo deste artigo foi discutir o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a ótica do modelo de gestão gerencial e de uma reforma administrativa. Embora a criação do PGD seja associada à pandemia da Covid-19, o Programa de Gestão já aparecia no Decreto nº 1.590/1995 e em uma Instrução Normativa de 2018. Ressalta-se que o modelo gerencial, totalmente importado da iniciativa privada, dos Estados Unidos das Américas e do Reino Unido, se baseia na competição, na redução de custos e tem o foco nos resultados. Este estudo justifica-se diante da necessidade de se conhecer o PGD de forma mais densa e, ao mesmo tempo, entender que por mais que tenha aspectos positivos também tem aspectos negativos que podem, de alguma forma, refletir no usuário dos serviços públicos que são os maiores interessados nos serviços de boa qualidade. Este estudo foi realizado por pesquisas bibliográficas e legislações pertinentes ao assunto. Conclui-se que além desse programa não ser uma novidade, pode trazer diversos impactos negativos para servidores públicos (aumento de trabalho, excesso de cobrança, problemas de saúde, possível redução de remuneração, dentre outros) e, por conseguinte, para o serviço público, e (é) ou pode ser uma ponte direta para a uberização no serviço público federal brasileiro.