O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do compliance, destacando o pioneirismo dos Estados Unidos e sua utilização para prevenção à corrupção. A seguir, o trabalho se dedicará a analisará o desenvolvimento e a realidade do compliance no Brasil. Então, o artigo passará a discorrer sobre as similitudes e distinções entre a regulação e implementação dos programas de compliance em ambos os países. Finalmente, se concluirá . sobre a existência ou não de possíveis aspectos que poderiam ser adaptados e alterados em nossas normas, a fim de trazer maior efetividade para o controle da corrupção. O artigo será baseado em uma análise bibliográfica e normativa, pautada em bibliografia e documentos recentes, como os próprios manuais supramencionados, bem como em dados quantitativos e qualitativos disponíveis em pesquisas relacionadas com a temática.
This paper aims to investigate differences and similarities between the regulation and implementation of compliance programs in Brazil and the United States, in order to understand whether there is a need and possibility of making adaptations to local regulation, in order ensure greater effective corruption prevention. Therefore, this article will address the concept and development of compliance, highlighting the pioneering spirit of the United States and its use to prevent corruption. Next, the work will be dedicated to analyzing the development and reality of compliance in Brazil. Then, the article will discuss the similarities and distinctions between the regulation and implementation of compliance programs in both countries. Finally, it will conclude about the existence or not of possible aspects that could be adapted and changed in our norms, in order to bring greater effectiveness to the control of corruption. The article will be based on a bibliographic and normative analysis, based on bibliography and recent documents, such as the aforementioned manuals, as well as on quantitative and qualitative data available in research related to the subject.
