A proteção do consumidor contra as mensagens subliminares dolosas

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

Endereço:
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 399A - Edifício Multiempresarial - Asa Sul
Brasília / DF
70340000
Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A proteção do consumidor contra as mensagens subliminares dolosas

Ano: 2018 | Volume: 116 | Número: 17
Autores: Cezar Augusto de Oliveira Franco Maísa Kelly Nodari Marina Madalena Foscharini Natália Kieling Coninck
Autor Correspondente: Maísa Kelly Nodari | secretaria@brasilcon.org.br

Palavras-chave: Consumidor – Mensagem subliminar – Dolo – Publicidade – Proteção

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo objetiva analisar o dolo nas mensagens subliminares no tocante aos seus aspectos técnicos bem como sua influência na sociedade de consumo, com especial enfoque na proteção consumerista estampada na Lei 8.078/90. As mensagens subliminares influenciam significativamente as escolhas e decisões dos indivíduos, atuando diretamente sobre o elemento essencial da validade nos negócios jurídicos: a real vontade, livre e consciente. Para tanto, após a introdução de conceitos preliminares ao tema, direciona-se o estudo às implicações na sociedade consumerista, bem como às leis que regulamentam esse tipo de publicidade. Por fim, apresenta-se uma crítica à transgressão ocasionada pelo dolo da publicidade subliminar ao destinatário da proteção consumerista, como também se evidencia a proteção existente ao consumidor diante desta prática abusiva.