O manguezal é um ecossistema de elevado valor socioambiental que, no contexto evolutivo da legislação brasileira, tem sido objeto de proteção. Porém, mesmo diante da tutela jurídica do Estado, atividades econômicas de alto impacto vêm consumindo áreas de manguezais, especialmente na costa do estado do Rio Grande do Norte. Mediante esta constatação, e os novos dispositivos apresentados pela lei federal 12.651/2012, a pesquisa se propôs a explorar a evolução da proteção legal do ecossistema manguezal, evidenciar a situação de uso e conservação dos manguezais do Rio Grande do Norte e buscar compreender como lei 12.651/2012 pode influenciar a dinâmica de uso e a conservação dos manguezais do estado. Para tanto, foram utilizados como procedimentos metodológicos: a revisão da literatura que aborda o uso e a proteção dos manguezais; o levantamento e a análise da legislação ambiental, enfocando os dispositivos associados ao uso e a proteção dos manguezais e a aplicação da Técnica Delphi com a finalidade de levantar a opinião de especialistas sobre os manguezais do RN e a lei 12.651/2012. A pesquisa evidenciou que a legislação aplicada aos manguezais teve início com a proibição dos cortes das árvores de mangue e evoluiu para a determinação dessas áreas como de preservação permanente. Além disso, foi constatado que o RN possui o menor percentual de proteção dos manguezais do litoral nordestino e que o Novo Código Florestal poderá consolidar os empreendimentos de salina e carcinicultura do estado.
Mangroves have high socio-environmental value, which lately has been protected by Brazilian law. Although, even being supported by national regulations, the high impact of economical activities have damaged them, especially on Rio Grande do Norte (RN) State shore. Due to that, and the new legal panorama assured by federal law no. 12.651/2012, this research proposed itself to explore mangrove’s legal protection evolution, emphasizing their use and conservation reality on RN, as well as aiming to understand how this new law may change mangrove’s features and use dynamics. Therefore, the research adopted the following methodological procedures: literature review over mangroves using and protection, documentary survey focused on using and protection devices and information collection with Delphi technique in order to gather to analyze specialist’s opinions. Thus, the research pointed that the results are definitely rooted on laws of evolution, which came from simple tree cutting prohibitions into considering these places as permanent conservation areas. Moreover, it was verified that RN has the lowest percentage of mangrove protection zone on northeastern coast, and the National Brazilian Forest Code may consolidate salt and shrimp production entrepreneurship on the State.
