Publicidade para crianças: liberar, proibir ou regular?

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

Publicidade para crianças: liberar, proibir ou regular?

Ano: 2018 | Volume: 116 | Número: 3
Autores: Adalberto Pasqualotto
Autor Correspondente: Adalberto Pasqualotto | secretaria@brasilcon.org.br

Palavras-chave: Publicidade para crianças – Regulação – Corregulação – Proteção da criança – Direito do consumidor.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata da necessidade de melhor regulação da publicidade para crianças. A pura e simples proibição é considerada de improvável execução. Aponta como solução a corregulação, envolvendo o Estado, as corporações interessadas na publicidade e uma representação social plural e majoritária.