Contextualização: A relação cliente-advogado suscita debates de ética profissional, sendo relevante contemporaneamente a discussão a respeito de a quem os clientes pertencem: se aos profissionais ou às sociedades de advocacia. Objetivo: Este artigo visaa analisar a aplicação da Resolução nº 16/98, que disciplinou a matéria no Estado de São Paulo e que, após muita controvérsia, foi recentemente revogada.Método: Utiliza-se o método deanálise de casos; mais especificamente, mapeiam-se, sistematizam-se e analisam-se os casos envolvendo a resolução que foram julgados no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, a fim de lançar luz sobre questões,como: pode o advogado que se desliga de uma sociedade de advocacia atender clientes ou ex-clientes desta? A quem pertencem, afinal, os clientes? Como disciplinara mobilidade profissional na advocacia? Resultados: Por meio da sistematização de uma amostra de 36 casos, propôs-se revisitar a história de aplicação da resolução em três etapas: a primeira década, em que a resolução foi aplicada de modo inconteste; o período pós-2008, momento a partir do qual ela passou a ser questionada e flexibilizada; e, por fim, um momento em que o dissenso se mostrou suficientemente forte a ponto de indicar a necessidade de sua revisão.Conclusões: Atualmente, prevalece a liberdade do cliente de escolher seu representante em casos de mobilidade profissional, ressalvadas as hipóteses em que o advogado retirante agecom deslealdade. Do ponto de vista político-regulatório, sugere-se que é mais adequado que as próprias partes disponham a respeito contratualmente, em oposição à solução regulamentar via órgão de classe.
Contextualization: The client-lawyer relationship raises debates on professional ethics. The discussion about to whom clients belong–whether to professionals or to law firms–is especially relevant contemporarily. Objective: This article aims to analyze the application of Resolution nº 16/98, which regulated the matter in the State of São Paulo and which, after much controversy, was recently revoked. Method: The article uses the case analysis method; more specifically, we map, systematize and analyze the cases involving the resolution that were judged in the Court of Ethics and Discipline of the OAB/SP, in order to shed light on issues such as: can the lawyer who leaves a law firm serve clients or former clients of the firm? Who do the clients ultimately belong to? How to regulate professional mobility in law? Results: Through the systematization of a sample of 36 cases, we propose to revisit the history of the application of the resolution in three stages: the first decade, in which the resolution was uncontestedly applied; the post-2008 period, when it started to be questioned and made more flexible; and, finally, a moment in which the dissent was strong enough to indicate the need for its revision.Conclusions: Currently, the client's freedom to choose their representative in cases of professional mobility prevails, except for cases in which the withdrawing lawyer acts disloyally. From a political-regulatory point of view, we suggest that it is more appropriate or the parties themselves to regulate the matter contractually, as opposed to a general regulation made by the bar association.
Contextualización: La relación cliente-abogado suscita debates sobre ética profesional, siendo de relevancia contemporánea la discusión sobre a quién pertenecen los clientes: si a profesionales o a despachos de abogados. Objetivo: Este artículo tiene como objetivo analizar la aplicación de la Resolución nº 16/98, que reguló la materia en el Estado de São Paulo y que, después de mucha controversia, fue recientemente derogada. Método: Se utiliza el método de análisis de casos; más específicamente, se mapean, sistematizan y analizan los casos que fueron juzgados en el Tribunal de Ética y Disciplina de la OAB/SP, con el fin de arrojar luz sobre cuestiones como: ¿puede el abogado que sale de un despacho atender a clientes o ex clientes de este despacho? ¿A quién pertenecen los clientes? ¿Cómo regular la movilidad profesional en el ámbito jurídico? Resultados: A través de la sistematización de una muestra de 36 casos, se propuso revisar la historia de aplicación de la resolución en tres etapas: la primera década, en la que la resolución fue aplicada de manera indiscutible; el período posterior a 2008, cuando empezó a ser cuestionada y flexibilizada; y, finalmente, un momento en el que el disenso resultó ser lo suficientemente fuerte como para indicar la necesidad de su revisión. Conclusiones: Actualmente prevalece la libertad del cliente para elegir su representante en los casos de movilidad profesional, salvo los casos en que el abogado que se retira actúe deslealmente. Desde el punto de vista político-regulatorio, se sugiere que es más apropiado que sean las propias partes las que prevean esto contractualmente, en lugar de la solución regulatoria a través de un organismo de clase,
