Recursos do FNDE e sua importância nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

Revista on line de Política e Gestão Educacional

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ISSN: 1519-9029
Editor Chefe: Sebastião de Souza Lemes; Ricardo Ribeiro; José Anderson Santos Cruz
Início Publicação: 31/12/2000
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Educação, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Artes, Área de Estudo: Letras, Área de Estudo: Linguística, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Recursos do FNDE e sua importância nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

Ano: 2010 | Volume: 0 | Número: 8
Autores: Andréa Barbosa Gouveia, Andrea Polena
Autor Correspondente: Andréa Barbosa Gouveia | andreabg@ufpr.br

Palavras-chave: financiamento da educação, assistência financeira voluntária, recursos municipais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 atribuiu à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela administração do sistema educacional brasileiro que é mantido em regime de colaboração. Dentre os recursos destinados aos municípios destacamos os recursos do FNDE que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O presente trabalho procura analisar que programas do FNDE estão presentes nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e capital, e sua importância em comparação com os recursos municipais. A pesquisa utiliza dados dos recursos aplicados pelo FNDE entre 2001 e 2007 nos 11 municípios do primeiro anel da RMC e a capital. Os dados financeiros foram levantados no Sistema on-line no site do FNDE e agregados à base de informações do grupo de pesquisa a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado e de balanços municipais. A avaliação dos dados permite observar a baixa utilização dos recursos do FNDE por parte dos municípios e a necessidade de melhor aproveitamento da assistência financeira voluntária, demonstrando uma desigualdade no acesso aos recursos federais.