Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. A. de Souto
Autor Correspondente: R. A. de Souto | ricardo.soutoadvocacia@gmail.com

Palavras-chave: asilo político, dignidade humana, perspectivas, mecanismo de proteção, political asylum, human dignity, perspectives, protection mechanism.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo analisa em sentido amplo a concepção da dignidade como um grande conjunto de condições ligadas à existência humana, que ao ser considerado o núcleo intangível de valor supremo do ser humano, gera uma ampla ponderação normativa e principiológica, e, conceitos inacabados de dignidade num sentido estrito. Destarte, é imperioso para compreender a noção contemporânea de dignidade, realizar uma análise na perspectiva teológica, filosófica e jurídica de dignidade, com a finalidade de subsumir a dignidade num sentido estrito, como princípio jurídico fundamental, de garantia e materialização de direitos e sua correlação com mecanismo de proteção de direitos e liberdades, como o instituto do asilo político. Para atingir esse objetivo foi necessário a implementação de uma metodologia de raciocínio lógico-dedutivo, aliada à pesquisa bibliográfica, a qual se admitiu alcançar um espécime de reflexão da complementaridade entre o asilo político e a dignidade humana, podendo-se discernir o asilo como um mecanismo de proteção internacional da dignidade, e sua abrangência na proteção das liberdades e direitos de personalidade.



Resumo Inglês:

This study analyzes in a broad sense the conception of dignity as a great set of conditions linked to hu-man existence, when considered the intangible nucleus of supreme value of the human being, generates a wide normative and principiological consideration, and unfinished concepts of dignity in a strict sense. Therefore, it is imperative to understand the contemporary notion of dignity, to carry out an analysis in the theological, philosophical and legal perspective of dignity, in order to subsume dignity in a strict sen-se, as a fundamental legal principle, of guarantee and materialization of rights and their correlation with a mechanism for the protection of rights and freedoms, such as the political asylum institute. To achieve this objective, it was necessary to implement a methodology of logical-deductive reasoning, together with bibliographic research, which was admitted to achieve a specimen of reflection of the complemen-tarity between political asylum and human dignity, being able to discern asylum as a mechanism of international protection of dignity, and its scope in the protection of freedoms and rights of personality.