Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do Julgamento do Carandiru

Revista Brasileira de Segurança Pública

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ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Reflexões sobre a Justiça e o Estado Democrático de Direito a partir do Julgamento do Carandiru

Ano: 2014 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Ana Carolina Pekny, Laís Boás Figueiredo Kuller, Lucas Bernasconi Jardim
Autor Correspondente: Ana Carolina Pekny | carolinapekny@gmail.com

Palavras-chave: Massacre do Carandiru; sistema de justiça; violência policial; estado democrático de direito

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido entre meados de 2013 e o início de 2014, condenou os policiais que
agiram na Casa de Detenção no dia 02 de Outubro de 1992. O artigo pretende retomar os principais argumentos sustentados
pela Defesa e pelo Ministério Público nas duas últimas etapas do julgamento, que se dividiram entre a busca de
individualização das condutas dos policiais, conjugada à alegação de legítima defesa – discurso que tem como pano de
fundo a ideia amplamente difundida de que “bandido bom é bandido morto” –; e as evidências materiais de que houve
massacre, sustentadas pela tese de que bandidos, embora presos, merecem ter seus direitos humanos respeitados. A
condenação dos réus abre um precedente importante para o reconhecimento do Estado sobre casos de violência policial
e, consequentemente, para questionamentos sobre a manutenção de diferenças de tratamento no sistema de justiça e a
persistência de discursos que legitimam a violência e obstruem a plena consolidação da democracia no Brasil.