Reflexões sobre o instituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro

ARACÊ – Direitos Humanos em Revista

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Editor Chefe: Guilherme Assis de Almeida
Início Publicação: 30/06/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Reflexões sobre o instituto da intervenção federal e a questão do sistema prisional brasileiro

Ano: 2014 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Luciana Silva Garcia
Autor Correspondente: L.S.G | luciana.silvagarcia@gmail.com

Palavras-chave: Intervenção federal , Sistema prisional, Direitos da pessoa humana

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende analisar o quadro dos pedidos de intervenção federal junto
ao Supremo Tribunal Federal e buscar compreender a atuação e as limitações da Corte
frente aos pedidos fundados na proteção aos direitos da pessoa humana, propondo a
utilização da teoria do “estado de coisas constitucional” para obter a melhor resposta
frente ao caso concreto.