A reforma gerencial e o processo de descentralização da política habitacional no Brasil

Ano: 2012 | Volume: 3 | Número: 4

Autores: Tábata Christie Freitas Moreira, Ana Carolina de Oliveira, Joyce Gesuílo Gonçalves, Carla Gomes Franco, Rejane de Oliveira Nazário, Mariana Eugênio Almeida

Palavras-chave: política habitacional, reforma gerencial, descentralização

Resumo Português:

O objetivo deste trabalho é remontar a história de constituição da Política Habitacional
no Brasil a fim de analisar seu processo de descentralização. A demora, por parte do
Estado em perceber a habitação com uma questão pública e a execução de uma
política clientelista e centralizada, deixaram resultados expressivos no desenho e
execução das políticas habitacionais no Brasil. Assim, sob os argumentos apresentados
neste trabalho, considera-se que para que a descentralização da política habitacional
seja atrativa aos governos subnacionais faz-se necessária a atuação do poder central. A
União deve promover estratégias de indução que minimizem as dificuldades
administrativas e fiscais dos governos locais e formular políticas ativas e continuadas de
capacitação municipal para a transferência formal de gestão para os municípios.
Ressalta-se, ainda, a importância em se garantir controle social, de modo a evitar a
realização de ações que visam atender a interesses particulares. Dessa forma, buscase combater os efeitos perversos que o processo de descentralização pode causar.

Resumo Inglês:

The objective of this paper is trace the history of the constitution of Housing Policy in
Brazil to analyze it’s process of decentralization. The delay, on the part of the State to
realize the housing as a public issue and implementation of a centralized political
patronage, left impressive results in the design and implementation of housing policies in
Brazil. Thus, under the arguments presented in this paper, it is considered that for the
decentralization of housing policy is attractive to subnational governments is necessary
the action of the central power. The Union should promote induction strategies that
minimize the administrative and fiscal difficulties of local governments to formulate
policies and active and ongoing training for municipal formal transfer of management to
the municipalities. It is emphasized also the importance of ensuring social control, to
avoid carrying out actions that are intended to respond to special interests. Thus, it
seeks to combat the pernicious effects that the decentralization process may cause.