O trabalho analisa a inserção da UBER no mercado de transportes do Brasil e propõe termos de uma possível qualificação de sua atividade, a partir da avaliação das relações estabelecidas en tre as partes envolvidas, como de consumo, civil ou trabalhista. O artigo examina se a UBER teria dado causa a concorrência desleal ou configura do abuso do poder econômico em face dos ser viços públicos de táxi.Apresenta a diferença dos regimes jurídicos, as formas contratuais típicas do ordenamento jurídico compreendidas em sua operação e a possibilidade de formação de novos arranjos contratuais segundo as peculiaridades do modelo de negócio que pratica, sob economia compartilhada. O trabalho desenvolve estudo fundado em pesquisa bibliográfica, com resultado qualitativo e objetivos de abordagem descritiva e exploratória.
The paper analyzes the insertion of UBER inthe transport market ofBraziland propo ses terms of a possible qualification of itsactivity, based on the evaluation of relations established between the parties involved, such as consump tion, civil or labor. The article examines whether the UBER would have given rise to unfair com petition or configured abuse of economic power in the face of public taxi services. lt presents the differenceoflegal regimes,thetypical contractual forms of the legal system included in its opera- tion and the possibility of forming new contractual arrangements according to the peculiarities of the business model it practices under sharing economy. The work develops a study based on bibliographic research, with qualitative results and descriptive and exploratory approaches.
