No presente trabalho, analisa-se a reprodução humana assistida utilizada por parceiros homoafetivos, bem como alguns efeitos jurÃdicos decorrentes dessa prática. A famÃlia contemporânea necessita de um amparo jurÃdico que abarque todas as entidades familiares fundadas na afetividade, na estabilidade e na
publicidade, estando incluÃdas as uniões homoafetivas. Desse modo, o casal de pessoas homossexuais também tem o direito de exercer o projeto parental comum por meio das técnicas de reprodução humana assistida. Entretanto, os seus efeitos ainda esbarram na tutela de alguns tribunais que resistem em aceitar as mudanças da contemporaneidade. É necessário, porém, que a questão seja analisada à luz dos princÃpios da Constituição de 1988.
In this article, it is analyzed the assisted reproduction in homoaffective relationships, as well some legal effects due to such practice. The contemporary family needs legal support about it, representing all family entities based upon affection, stability and publicity, including homoaffective relationships. Thereby, homoaffective couples also have the right to use the parental project through the
assisted reproduction techniques. However, its effects still collide in the custody of some Courts that resist accepting the changes of the contemporary times. It is necessary, however, that the problem may be analyzed upon the principles of 1988’s Federal Constitution.
