A responsabilidade civilpelosdanos decorrentes dos risc:osdo desenvolvimento do medic:amentoSifrol.

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A responsabilidade civilpelosdanos decorrentes dos risc:osdo desenvolvimento do medic:amentoSifrol.

Ano: 2019 | Volume: 123 | Número: 9
Autores: Tula Wesendonck
Autor Correspondente: Tula Wesendonck | wtula@me.com

Palavras-chave: ÁREAS oo DIREITO: Consumidor; Civil

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo apresentar um breve estudo da responsabilidade civil pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimen­ to pelo uso de medicamentos, mais especifica­ mente, sobre os efeitos colaterais desconhecidos do medicamento Sifrol. O estudo parte de uma análise genérica da responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento, para, depois, exami­ nar recente julgado proferido pelo TJRS, que, em agosto de 2017, reconheceu de forma expressa a responsabilidade civil do fabricante de medica­ mentos pelos riscos do desenvolvimento.



Resumo Inglês:

This article aims to present a brief study of civil liability for damages arising from the risks of development by the use of drugs, more specifically about the unknown side effects of the medicine Sifrol. The study starts with a generic analysis of civil liability for development risks, and then examines the recent judgment given by the TJRS, which, in August 2017, expli­ citly acknowledged the liabilityof the drug manu­ facturer for the risks of development.