Palavras-chave: Responsabilização pe- nal da pessoa jurídicPrevisão constitucional e infraconstitucional. Princípios constitucionais penais. Teorias adeptas à aplicabilidade do princípio.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Tem o presente artigo o condão de discorrer sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria Ambiental, afeta a uma percepção doutrinária e jurisprudencial, desenvolvendo a pesquisa dentro de um enfoque constitucional e infraconstitucional de aplicação da norma. Realizando uma abordagem dos princípios constitucionais penais mais relevantes e por vim traçar uma dicotomia entre as teorias doutrinárias afetas a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Resumo Inglês:
This article has the power to discuss the criminal liability of legal entities, concerning Environmental affects perception doctrine and jurisprudence, developing research within a constitutional and infra approach of applying the rule. Performing an approach more relevant Criminal Constitutional Principles and come to draw a dichotomy between the doctrines Theories affects the criminal liability of legal entities.
