Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro

Ano: 2014 | Volume: 8 | Número: 1

Autores: Ursula Dias Peres, Samira Bueno, Cristiane Kerches da Silva Leite, Renato Sérgio de Lima

Palavras-chave: Pacto federativo; financiamento; segurança pública; política pública.

Resumo Português:

Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida
no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério
da Justiça. O texto resgata o histórico do financiamento das políticas de segurança pública no Brasil, analisa-as à luz do
contexto do pacto federativo brasileiro e propõe possibilidades de organização das informações financeiras em seguran-
ça pública, de modo a aprimorar o controle das informações dos entes federativos.