Sharenting e suas implicações:ameaça aos direitos personalíssimos de crianças e adolescentes pelo compartilhamento excessivo de dados por seus pais nas redes sociais

Revista da Faculdade de Direito da FMP

Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Sharenting e suas implicações:ameaça aos direitos personalíssimos de crianças e adolescentes pelo compartilhamento excessivo de dados por seus pais nas redes sociais

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: E. C. Serra, I. N. P. de C. Drumond
Autor Correspondente: E. C. Serra | eduardacostaserra@gmail.com

Palavras-chave: sharenting, crianças e adolescentes, direito infanto-juvenil, direito de família, direitos personalíssimos, sharenting, children and adolescents, rights of children and adolescents, family rights, personality rights

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Através de metodologia qualitativa, dedutiva e bibliográfica, o presente artigo debate a possibilidade de violações aos direitos de personalidade, como direito de imagem e privacidade, de crianças e adolescentes pela prática do sharenting, expressão em inglês utilizada para representar o ato de pais compartilharem fotos, vídeos e informações de seus filhos nas redes sociais. Para isso, analisou-se a condição dos menores como sujeitos de direitos, discorrendo sobre os princípios que norteiam o direito infanto-juvenil: prioridade absoluta, superior interesse e proteção integral. Em seguida, parte-se para a análise do fenômeno em destaque, dando ênfase as possíveis consequências jurídicas aos envolvidos pelo compartilhamento excessivo de dados e informações dos menores por seus pais ou responsáveis legais em redes sociais.  



Resumo Inglês:

Using a qualitative, deductive and bibliographic methodology, this article discusses the possibility of vio-lations of personality rights, such as the right to image and privacy, of children and adolescents through the practice of sharenting, an expression used to represent the act of parents sharing photos, videos and your children’s information on social media. For this, the condition of minors as subjects of rights was analyzed, discussing the principles that guide the children’s rights: absolute priority, superior interest and full protection. Then, part to the analysis of the highlighted phenomenon, emphasizing the possible legal consequences for those involved by the excessive sharing of data and information of the minors by their parents or legal guardians on social media