SUSPENSÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Revista OWL (OWL Journal)

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ISSN: 2965-2634
Editor Chefe: Avaetê de Lunetta e Rodrigues Guerra
Início Publicação: 03/04/2023
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

SUSPENSÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Ano: 2023 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: William Thomas Gubert
Autor Correspondente: William Thomas Gubert | contato@revistaowl.com.br

Palavras-chave: Audiência trabalhista, Suspensão processual, Covid-19

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo investiga o Direito Processual do Trabalho, particularmente o instituto das audiências trabalhistas e a sua suspensão procedimental no contexto da pandemia global da Covid-19. A pretensão deste texto é avaliar a problemática e as repercussões advindas da paralisação deste instituto aos olhos dos princípios e da literatura jurídica; sublinhando a relevância destas no direito do trabalho e a necessidade da mudança do processo judicial trabalhista físico ao eletrônico. Para tanto, foi realizada uma breve revisão de literatura à elucidação, à fundamentação e à compreensão condizente com a materialidade fática e jurídica do tema. Os resultados examinados demonstraram que a realização online das audiências é a melhor resposta a fim de materializar o acesso à justiça por meio de uma prestação jurisdicional satisfativa na constância do isolamento social.